Termos e Condições

1. Definições

Para os efeitos destes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• "Vértix" / "nós" / "nosso": empresa responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Serviços": os trabalhos de análise preditiva listados neste site, incluindo Revisão de Previsão, Construção de Modelo Operacional e Plano de Manutenção de Previsões.
• "Entregáveis": documentos, dashboards, relatórios e modelos produzidos durante a prestação de serviço.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer documento complementar.
• "Dados Operacionais": dados históricos e informações fornecidas pelo Usuário para uso na modelagem preditiva.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar qualquer serviço, você declara:

• Ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.
• Ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica com poderes para firmar obrigações.
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

O uso continuado do site ou dos serviços após alterações nestes Termos representa aceitação tácita das mudanças.

3. Descrição dos Serviços

A Vértix oferece serviços de análise preditiva voltados para operações empresariais:

1. Revisão de Previsão (R$ 650/projeto): análise de dados históricos operacionais para construção de uma previsão simples de uma métrica, com entrega de gráfico e notas explicativas.
2. Construção de Modelo Operacional (R$ 1.980/projeto): desenvolvimento de modelos preditivos para múltiplas métricas, entregue com dashboard de acompanhamento e documentação técnica.
3. Plano de Manutenção de Previsões (R$ 3.420/mês): serviço recorrente mensal que inclui atualização dos modelos com novos dados, revisão de acurácia e recalibrações conforme necessário.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade operacional. Reservamo-nos o direito de recusar solicitações que não se enquadrem nas nossas diretrizes de trabalho.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer dados operacionais completos, precisos e obtidos de forma lícita.
• Obter as autorizações necessárias para compartilhar dados de terceiros conosco.
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins legítimos e dentro do escopo contratado.
• Não reproduzir, vender ou sublicenciar os entregáveis sem autorização expressa.
• Comunicar imediatamente qualquer incorreção nos dados que possa afetar a qualidade dos modelos.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a dashboards ou sistemas fornecidos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, design, metodologias, código e marca — é de propriedade da Vértix ou de seus licenciadores. Quanto aos entregáveis:

• Os relatórios, gráficos e documentação produzidos especificamente para o projeto são cedidos ao Usuário para uso interno após quitação integral do serviço.
• As metodologias, algoritmos, frameworks e processos utilizados na construção dos modelos permanecem de propriedade exclusiva da Vértix.
• O Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno dos entregáveis.
• É vedada a atribuição pública dos modelos a terceiros sem menção à Vértix como desenvolvedora.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Projetos pontuais: 50% no início e 50% na entrega dos resultados, salvo acordo escrito diferente.
• Plano de Manutenção Mensal: faturamento no início de cada ciclo mensal.
• Atraso no pagamento: sujeito a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme legislação brasileira.
• Cancelamento do Plano de Manutenção: comunicação com 30 dias de antecedência, sem multa adicional.

Não há cobranças ocultas. Os preços informados incluem o escopo descrito. Solicitações fora do escopo original serão orçadas separadamente.

7. Termos de Prestação dos Serviços

• Prazo estimado da Revisão de Previsão: 5 a 10 dias úteis após recebimento dos dados e início formal do projeto.
• Prazo estimado do Modelo Operacional: 3 a 6 semanas conforme complexidade e volume de dados.
• Manutenção Mensal: entregáveis atualizados até o 10º dia útil de cada mês.
• Alterações de escopo: solicitadas por escrito e sujeitas a avaliação de impacto em prazo e valor.
• Dependências do cliente: atrasos na entrega de dados ou feedbacks podem estender os prazos proporcionalmente.

8. Limitação de Responsabilidade

Os modelos preditivos são ferramentas de apoio à decisão baseadas em dados históricos. A Vértix não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas com base exclusiva nos entregáveis.
• Variações de resultado causadas por mudanças de mercado, fatores externos ou dados incorretos fornecidos pelo cliente.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
• Indisponibilidade temporária do site ou dos sistemas de entrega.

A responsabilidade total da Vértix em qualquer demanda fica limitada ao valor pago pelo serviço objeto da demanda nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Isenções e Ressalvas

Os serviços são prestados com base na melhor prática técnica disponível. No entanto:

• Análise preditiva não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou regulatório.
• Nenhuma previsão ou modelo garante resultados específicos de negócio.
• A qualidade dos modelos depende diretamente da qualidade e completude dos dados fornecidos.
• Cenários extraordinários (pandemias, crises macroeconômicas, mudanças regulatórias abruptas) podem afetar substancialmente a acurácia das previsões.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Vértix, seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos, custos ou honorários advocatícios decorrentes de: uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos, fornecimento de dados incorretos ou obtidos ilicitamente, ou violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

• Pelo cliente: projetos pontuais podem ser cancelados com reembolso do sinal, deduzidos os custos já incorridos, até o início efetivo do trabalho. Após o início, aplica-se cobrança proporcional ao trabalho realizado.
• Pela Vértix: podemos suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de inadimplência, violação destes Termos ou circunstâncias que tornem inviável a continuidade, com comunicação prévia.
• Efeitos: obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência:

1. As partes buscarão resolução amigável em até 30 dias após notificação por escrito.
2. Não havendo acordo, a disputa poderá ser submetida à mediação extrajudicial.
3. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador – BA como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto a propostas comerciais e documentos de projeto, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização escrita prévia da Vértix.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

14. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações representa aceitação das novas condições.